Este Aviso de Privacidade tem o propósito de trazer informações aos usuários dos nossos serviços sobre a coleta e tratamento de seus dados pessoais, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou simplesmente “LGPD”).
A CASHBack, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 36.443.347/0001-56 é uma empresa especializada na recuperação de créditos tributários e na eficiência da gestão empresarial.
Nossa missão é entregar experiências novas, seguras e únicas aos nossos clientes e parceiros.
A CASHBack terá acesso a dados pessoais nas seguintes situações:
Diante disso a CASHBack tem propósitos bem definidos para a coleta de dados pessoais de nossos parceiros e clientes. Apresentamos a seguir, de maneira organizada, tais objetivos e as informações envolvidas:
Que dados pessoais coletamos?
Quais as finalidades para a coleta?
Cookies: Nosso site utiliza cookies, que são pequenos arquivos de texto inseridos nos dispositivos eletrônicos utilizados pelos visitantes durante o acesso, para possibilitar uma experiência de visitação mais agradável, permitir acesso a áreas restritas e viabilizar a avaliação e melhoria de desempenho do site.
Um cookie é um pequeno arquivo de texto, colocado em um computador ou outro dispositivo, utilizado para identificar o Cliente/Parceiro, dispositivo utilizado e para coletar informações e podem desempenhar as seguintes funções:
A qualquer momento o Cliente/Parceiro poderá desabilitar os Cookies através das configurações de seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias.
Além dos cookies, a CASHBack utiliza outras tecnologias de rastreamento, tais como:
Servidor Web e Registros da Plataforma: Os servidores da CASHBack coletam automaticamente determinadas informações para auxiliar, administrar e proteger os serviços oferecidos, bem como para analisar o uso e melhorar a experiência do Cliente/Parceiro. As informações coletadas incluem:
Conexões via Redes Sociais: Alguns dos serviços da CASHBack podem incluir funcionalidades de redes sociais, como botões e widgets de “Curtir” do Facebook; botão “Compartilhar” e miniprogramas interativos.
A CASHBack poderá permitir que o Cliente/Parceiro opte por usar os logins de suas próprias redes sociais para acessar alguns dos serviços oferecidos, hipótese na qual a CASHBack poderá receber e armazenar informações de autenticação desses serviços.
Podemos ter de compartilhar seus dados com terceiros em determinadas situações, conforme esclarecemos abaixo:
Com quem compartilhamos? |
Para que compartilhamos? |
---|---|
Autoridades competentes; |
Para atendimento de obrigações legais ou requisições de autoridades; |
Instituições comerciais parceiras; |
Para viabilizar a prestação dos serviços |
Profissionais do âmbito jurídico e fiscal (advogados/contadores) que assessoram a CASHBack; |
Para viabilizar o pleno atendimento ao cliente e/ou parceiro; |
Prestadores de serviços da CASHBack e/ou fornecedores de tecnologia; |
Para manutenção e operabilidade dos nossos sistemas visando a continuidade das nossas atividades; |
Armazenamos dados pessoais e gerais, como regra, pelo tempo necessário para atingimento dos propósitos informados no item 1. Além disso, observamos atentamente os períodos de guarda definidos em lei. Assim, para determinarmos o tempo de retenção para os dados pessoais, levamos em consideração as finalidades para a coleta desses, bem como a existência de lei ou regulação que exijam a guarda e manutenção.
A segurança dos dados pessoais que nos são confiados é tratada com máxima prioridade. Por isso, aplicamos rigorosos padrões técnicos, alinhados às melhores práticas de mercado. Contamos internamente com uma rigorosa Política de Segurança (incluindo proteções administrativas, técnicas e físicas), possuindo uma equipe responsável para lidar com o gerenciamento seguro dos dados em consonância com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar na forma de proteger os dados pessoais para nos manter sempre à frente quando o tema é segurança da informação.
A CASHBack emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados coletados, utilizando provedores de Internet e servidores de bancos de dados e armazenamento altamente qualificados e conceituados, além de certificados de segurança (SSL) e software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, bem como métodos padrões para criptografar e anonimizar os dados coletados.
A presente Política representa o esforço da CASHBack em resguardar as informações do Cliente/Parceiro. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas, razão pela qual, caso isso ocorra, a CASHBack se responsabilizará nos limites previstos em Lei.
No mais, a CASHBack, em prazo razoável a ser definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), deverá comunicar à ANPD e ao Cliente/Parceiro afetado a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Cliente/Parceiro afetado, mencionando, no mínimo:
Estimulamos, ainda, que nossos parceiros e clientes façam a sua parte. Por isso recomendamos os seguintes bons hábitos de segurança:
Lembramos que não podemos nos responsabilizar por atos de terceiros, como em casos de usos e compartilhamento indevido de seus dados de login e senha.
Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que possa comprometer a segurança de seus dados, por favor, entre imediatamente em contato conosco por meio de nosso Canal de Atendimento.
A LGPD estabelece alguns direitos relacionados aos dados pessoais que podem ser exercidos por você. Contudo, para sua segurança, sujeitamos tais solicitações à prévia validação da identidade do solicitante, bem como à avaliação de viabilidade pela CASHBack, pois temos de garantir a confidencialidade de nossos segredos comerciais e industriais e respeitar os demais limites legais.
O quadro abaixo resume os direitos assegurados pela LGPD e alguns requisitos básicos, além da validação de identidade do solicitante, para que possam ser processados:
Direitos dos titulares |
Requisitos |
Saber se realizamos o tratamento de seus dados pessoais; |
- |
Solicitar acesso aos seus dados pessoais; |
- |
Solicitar informações sobre as consequências de não fornecer consentimento, quando este for solicitado; |
- |
Solicitar a correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; |
Comprovação de que seus dados pessoais estão incorretos, inexatos ou desatualizados; |
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais; |
Comprovação de que os dados pessoais objeto da requisição são desnecessários, excessivos ou foram tratados em desconformidade com a lei ou caso a eliminação tenha como objeto dados tratados com seu consentimento; |
Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor; |
Existência de regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) sobre os critérios e procedimentos para a portabilidade; |
Solicitar a revogação do consentimento; |
Confirmação de que os dados pessoais objeto desta solicitação foram coletados mediante o seu consentimento; |
Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados; |
Diretamente com a Autoridade; |
Direito de Recusar Marketing: O Cliente/Parceiro, poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de recebimento de propagandas e outros materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado. |
- |
A CASHBack não tem pretensão de realizar a transferência de eventuais dados pessoais do cliente/parceiro captados para fora do Brasil, sendo certo que caso não sejam as hipóteses abaixo colacionadas, os clientes/parceiros serão previamente informados por e-mail, ocasião na qual poderá o usuário aceitar ou não a transferência, e em caso de discordância, poderá ter seus direitos de acesso aos sistemas impedidos pela CASHBack.
A transferência internacional de dados descrita na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) carece da designação de diretrizes a serem estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), ao passo que, quando definidas, a CASHBack se comprometerá a cumpri-las em sua totalidade.
Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações (inclusive em relação a seus direitos), fique à vontade para entrar em contato, por meio de nosso Canal de Atendimento.
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização deste Aviso: 20.11.2021.
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