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Nosso sócio Alan Chaves comenta decisão do CARF no JOTA: Mudanças nas turmas podem afetar entendimentos em temas do setor automotivo

09/08/22
Por:Alan Chaves   Condições para a redução do Imposto de Importação sobre veículos destinados ao...

Câmara Superior do CARF afasta tributação de crédito presumido de ICMS

01/08/22
Por:Alan Chaves    A Câmara Superior do CARF (CSRF) afastou da tributação pelo IRPJ e CSLL os v...

CARF reconhece dedutibilidade de Brindes para IRPJ

01/08/22
Por:Alan Chaves  A Câmara Superior do CARF (CSRF) decidiu recentemente que brindes podem ser con...

Receita Federal não pode restringir direitos

01/08/22
Por:Maria Lucia de Moraes Tech é destaque no Valor Econômico: Em particular decisão, o TRF da 1ª...

Ministério Público Federal é a favor da exclusão de ICMS-ST da base de cálculo de PIS/COFINS

01/08/22
Por:Alan Chaves  Seguindo entendimento já julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministé...

STJ afasta cobrança de PIS/COFINS sobre venda de bens arrendados por Bancos

26/07/22
Por:Alan Chaves O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o faturamento decorrente de ven...

EM DECISÃO INOVADORA, JUIZ CONSIDERA CUSTO DE APP DO IFOOD E DO UBER EATS COMO INSUMOS PARA PIZZARIA

26/07/22
Por:Alan Chaves Juiz considera que os custos incorridos para custeio de aplicativos de delivery, ...

MEIs e Médias Empresas poderão solicitar recursos após nova rodada do PRONAMPE

26/07/22
Pequenas e Médias empresas poderão, a partir de 25 de julho de 2022, solicitar contratação de cré...

Redução de IPI de 35% para Produtos não Produzidos na Zona Franca de Manaus pode sair até 31 de junho. Mais de 4 mil produtos podem ser beneficiados.

21/07/22
Por:Alan Chaves Notícia do Globo informa que o Governo Federal está preparando novo decreto que t...

TRF-1: Sócio-administrador é responsabilizado em execução fiscal no caso de dissolução irregular de empresa

21/07/22
Por:Alan Chaves  O TRF-1, seguindo também entendimento de outros tribunais, decidiu que em caso ...

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